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Decreto Legislativo Nº 651 de 19 de Agosto de 2020
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
01/09/2020 18h04
Prorroga por 30 (trinta dias), os efeitos dos Decretos Legislativos 638 de 16 de Março de 2020, 639 de 23 de Março de 2020, 642 de 15 de abril de 2020, 643 de 13 de Maio de 2020,
645 de 10 de Junho de 2020 e 647 de 15 de Julho de 2020 e dá outras providências.
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 657 de 16 de Setembro de 2020
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
23/09/2020 16h31
Flexibilização no âmbito da Câmara Municipal de Pàty do Alferes, para Realização das Sessões Ordinárias com Presença de Público.
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 664 de 11 de Novembro de 2020
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
16/11/2020 19h18
Prorroga por 30 (trinta dias), os efeitos dos Decreto Legislativo 659 de 14 de Outubro de 2020, e dá outras providências.
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 668 de 09 de Dezembro de 2020
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
15/12/2020 17h10
Prorroga até o dia 27 de Janeiro de 2020, os efeitos do Decreto Legislativo 664 de 11 de Novembro 2020.
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 669 de 03 de Fevereiro de 2021
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
17/02/2021 17h13
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Legislação
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 670 de 10 de Fevereiro de 2021
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
22/02/2021 15h15
Ponto Facultativo Poder Legislativo.
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 672 de 19 de Fevereiro de 2021
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
25/02/2021 16h17
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Legislação
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 673 de 19 de Fevereiro de 2021
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
25/02/2021 16h19
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Legislação
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto Legislativo Nº 674 de 24 de Março de 2021
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
05/04/2021 13h00
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E SUSPENDE POR 60 (SESSENTA DIAS) A PRESENÇA DE PÚBLICO NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES;
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Decretos Legislativos Municipais
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Decreto N.º 6.520 de 27 de Novembro de 2020.
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por Rodrigo Barsano de Souza
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última modificação
30/11/2020 16h29
EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Dispõe Sobre Medidas de Restrição da Flexibilização no Período Vigente de Combate a Propagação do NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.
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Decretos Executivos Municipais
