por Rodrigo Barsano de Souza
—
última modificação
05/03/2021 17h58
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.849 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE REGULAMENTA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.583 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 QUE CRIOU O SISTEMA DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Localizado em
Legislação
/
Decretos Executivos Municipais