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Código de Meio Ambiente Municipal
por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020 — última modificação 10/09/2020 15h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Código de Meio Ambiente - Lei 1.691 de 20 de Dezembro de 2010
por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 15h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Código de Meio Ambiente Municipal
Código de Obras Municipal
por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020 — última modificação 10/09/2020 15h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Código de Obras - Lei Comp. Nº004 de 11 de Agosto de 1994
por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 15h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Código de Obras Municipal
Código Tributário Municipal
por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo Código Tributário - Lei Nº048 de 28 de Dezembro de 1989
por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 15h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Código Tributário Municipal
Arquivo Simplificação Licenciamento de Estabelecimentos
por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Código de Posturas Municipal
Arquivo Regulamentação do Sistema de Licenciamento Ambiental
por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Código de Meio Ambiente Municipal
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes
por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 10/09/2020
Localizado em Legislação / Legislação Municipal
Arquivo ECMAScript program Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes
por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 10/09/2020 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes
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