Legislação relacionada à intolerância e racismo religioso

O objetivo deste documento é solicitar informação sobre políticas, programas, projetos ou campanhas orientadas a prevenir casos de discriminação racial e aos povos tradicionais, em especial aos povos de terreiro e de matriz africana, desenvolvidas por sua instituição. Tal solicitação se dá no âmbito do projeto “Políticas de Terreiro”, na Universidade Federal Fluminense, sob a coordenação da professora doutora Ana Paula Mendes de Miranda. Este projeto busca analisar a legislação dos municípios do estado do Rio de Janeiro objetivando a análise das leis pertinentes ao tema . Pretende, por sua vez, promover o diálogo político entre diversos atores, a fim de melhorar e abordar de forma mais eficaz a prevenção desta problemática que continua sendo preocupante na região, apesar dos avanços. Para isso, realizaremos um levantamento de experiências de prevenção dos casos de discriminação racial e aos povos tradicionais, em especial aos povos de terreiro e de matriz africana, executadas entre 1988 e 2022, promovidas pelos Estados e/ou pela sociedade civil. De particular interesse são aquelas previstas em lei, decreto ou outra norma de competência do ente federado.