Solicitação 20190103141003

por Rodrigo Barsano de Souza última modificação 16/04/2019 18h50

Acesso à Informação - Legislação de Processo Administrativo

Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Paty dos Alferes possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.

03/01/2019 16h10
Pedido de Acesso à Informação
Ouvidoria

Respostas

1

Barsano
03/04/2019 12h46
Tramitando

Boa tarde.
Sua solicitação foi encaminhada para o Diretor responsável e em breve teremos uma solução e atendimento de sua Solicitação.

Contato: 2485-1461 (Lucimar)
E-mail:

*Assuntos Parlamentares: legislativo@patydoalferes.rj.leg.br

*Assuntos Administrativos: camara@patydoalferes.rj.leg.br

Atenciosamente;
Rodrigo Barsano
Agente Administrativo

2

Barsano
16/04/2019 15h50
Resolvida

Boa Tarde;
Sua solicitação foi respondida para o e-mail cadastrado na Solicitação inicial;
Respondido diretamente pela Secretaria Geral dessa Câmara.

Espero ter ajudado.

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