Decretos Legislativos Municipais
Decreto Legislativo Nº 639 de 23 de Março de 2020
Alteração Excepcional do Horário de Realização das Sessões Plenárias Ordinárias.
Despacho 22 de Maio de 2020.
Prestação de Contas 2019, encontra-se a Disposição da população na Câmara Municipal de Paty do Alferes.
Decreto Legislativo Nº 647 de 15 de Julho de 2020
Prorrogação dos Efeitos dos Decretos Legislativos Nº 638 e 643 de 2020.
Decreto Legislativo Nº 651 de 19 de Agosto de 2020
Prorroga por 30 (trinta dias), os efeitos dos Decretos Legislativos 638 de 16 de Março de 2020, 639 de 23 de Março de 2020, 642 de 15 de abril de 2020, 643 de 13 de Maio de 2020, 645 de 10 de Junho de 2020 e 647 de 15 de Julho de 2020 e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 657 de 16 de Setembro de 2020
Flexibilização no âmbito da Câmara Municipal de Pàty do Alferes, para Realização das Sessões Ordinárias com Presença de Público.
Decreto Legislativo N° 660 - 14 de Outubro de 2020
PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES
Decreto Legislativo Nº 664 de 11 de Novembro de 2020
Prorroga por 30 (trinta dias), os efeitos dos Decreto Legislativo 659 de 14 de Outubro de 2020, e dá outras providências.
Decreto Legislativo N° 665 - 11 de Novembro de 2020
Aprova Contas do Prefeito Municipal de Paty do Alferes - Referente ao Exercício de 2019.
Decreto Legislativo Nº 668 de 09 de Dezembro de 2020
Prorroga até o dia 27 de Janeiro de 2020, os efeitos do Decreto Legislativo 664 de 11 de Novembro 2020.
Decreto Legislativo Nº 674 de 24 de Março de 2021
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 671, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 E SUSPENDE POR 60 (SESSENTA DIAS) A PRESENÇA DE PÚBLICO NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES;
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