Legislação Municipal - Decretos Executivos

por Rodrigo Barsano de Souza última modificação 26/03/2020 08h52
Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou Município, pelo Presidente, Governador ou Prefeito, respectivamente. Também é conhecido como decreto lei, mas trata-se da mesma figura do decreto do executivo.

Decreto Executivo Nº 6199 de 21 de Março de 2020

Funcionamento do Comércio, Indústria e Atividades no Município de Paty do Alferes, em virtude das recomendações de Saúde Pública, devido a Pandemia (COVID-19).

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Decreto Executivo Nº 6218 de 09 de Abril de 2020

REEDITA O DECRETO Nº 6210 DE 31 DE MARÇO DE 2020, PRORROGA OS PRAZOS E RATIFICA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ.

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Decreto Nº 6229 de 20 de Abril de 2020

Dispõe sobre o Uso Obrigatório de Máscaras de proteção pela população. D.O.-3276-20-04-2020-Caderno-Especial-CORONA

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Decreto N.º 6240 de 29 de Abril de 2020.

PRORROGA POR 10 (DEZ) DIAS, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES RJ, AS MEDIDAS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6218 DE 09 DE ABRIL DE 2020. COMBATE À INFECÇÃO HUMANA E PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.

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Decreto: N.º 6.254 de 08 de Maio de 2020.

PRORROGA ATÉ O DIA 25 DE MAIO DE 2020, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – RJ, AS MEDIDAS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 6218 DE 09 DE ABRIL DE 2020 EM DECORRÊNCIA DO COMBATE À INFECÇÃO HUMANA E PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS.

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Decreto: N.º 6.271 de 25 de Maio de 2020.

PRORROGA ATÉ O DIA 10 DE JUNHO DE 2020, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – RJ, AS MEDIDAS E PROTOCOLOS ESTABELECIDOS EM DECORRÊNCIA DO COMBATE À INFECÇÃO HUMANA E PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS –COVID-19.

Decreto: N.º 6.271 de 25 de Maio de 2020. - Leia mais…

Decreto N.º 6279 de 29 de Maio de 2020.

CONSIDERANDO as comemorações referentes a Corpus Christi; PONTO FACULTATIVO nos dias 11/06/2020 (quinta-feira) e 12/06/2020 (sexta-feira), nas repartições públicas do Município de Paty do Alferes.

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Decreto N.º 6285 de 04 de junho de 2020.

Dispõe, no Município de Paty do Alferes, sobre medidas para: RESTRIÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO E ABERTURA DO COMÉRCIO E SERVIÇOS.

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Decreto N.º 6292 de 15 de Junho de 2020.

Medidas para Restrição, Flexibilização e Abertura de Igrejas, Templos, Instituições e Organizações Religiosas e da outras providências.

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