Câmara Municipal de Paty do Alferes.

Decreto Executivo Nº 6543 de 16 de Dezembro de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 23/12/2020 17h43
Ratifica o Regulamento do Concurso Anual de Decoração Natalina em Paty do Alferes.
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Publicação Diário Oficial Contrato 002/2019 CMPA: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/08/2019 14h42
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Lei de Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 25/10/2018 14h38
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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9° Termo Aditivo - Contrato N°001/2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 09/12/2020 16h52
Aditamento ao Contrato nº 001/2020, que pactuaram em 15 de abril de 2020, com o AUTOPOSTO PATI LTDA, consoante previsto de cláusula contratual 4.1.1 em consonância com artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e em atendimento ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
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Portaria 019/2019: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 30/05/2019 12h54
Localizado em Legislação / Portarias Municipais / Portarias 2019
Desoneração de Tributos para o Projeto Cinema: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h05
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R.G.F - Relatório de Gestão Fiscal: por Rodrigo Barsano de Souza — publicado 25/10/2018
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da "gestão fiscal responsável". Como instrumento de transparência da gestão fiscal, a LRF instituiu o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo as informações referentes à consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a Lei. O RGF deve conter informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
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Criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 06/10/2020 21h23
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Portaria 013/2021: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 18/02/2021 16h38
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Decreto Legislativo Nº 639 de 23 de Março de 2020: por Rodrigo Barsano de Souza — última modificação 26/03/2020 08h47
Alteração Excepcional do Horário de Realização das Sessões Plenárias Ordinárias.
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